A fase atual da Reforma Tributária deve ser tratada pelas empresas como uma janela estratégica de prevenção, e não como uma etapa meramente formal.
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A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas. As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos. Acesse o Portal Nacional da Tributação sobre o Consumo: Principais novidades […]
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A Receita Federal informou que já recebeu 26,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025. O número representa 59,7% do total esperado pelo Fisco para este ano, estimado em 44 milhões de documentos. Com isso, cerca de 40,3% dos contribuintes ainda não realizaram o envio da declaração.
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O Contrata+Brasil entrou em uma nova etapa para ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEIs) nas compras públicas. A plataforma passou de 47 para 107 ocupações permitidas, com a inclusão de 60 novos serviços voltados a demandas comuns da administração pública.
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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A publicação da primeira versão dos regulamentos da CBS e IBS, que formam o novo IVA Dual, deve acelerar a preparação das empresas para a reforma tributária do consumo, seja na adaptação de seus sistemas de gestão ou na realização de simulações para determinar preços e o melhor regime de apuração de impostos.
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A poucos dias do início da fiscalização das atualizações da NR-1, que começa em 26 de maio, pequenas e médias empresas entram na reta final de adaptação.
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A menos de um mês do fim do prazo, quase 60% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h27 deste sábado (3), a Receita Federal recebeu 18.380.905 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O número equivale a 41,8% do total de declarações previstas para este ano.
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As empresas que ainda não se adaptaram à reforma tributária só começarão a ser multadas em 2027, informou na quinta-feira (30) o Ministério da Fazenda. Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não segue as novas exigências da reforma, com 45% dos documentos fora do padrão exigido para o […]
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Com a extinção da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) neste ano, o Informe de Rendimentos do Imposto de Renda passa a ser baseado em duas obrigações acessórias já existentes, eSocial e EFD-Reinf, que se tornaram as fontes oficiais de dados para a Receita Federal.
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