A partir das alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 186, de 09/04/2026, a solicitação para ingresso no Simples Nacional não será mais realizada no mês de janeiro.
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A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
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A Receita Federal emitiu, na sexta-feira (31), o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no novo formato alfanumérico, marcando o início da implantação do modelo que passa a combinar letras e números na identificação das pessoas jurídicas no Brasil.
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A informalidade faz o trabalhador perder até dois terços da renda potencial em Santa Catarina. Dados recentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revela que donos de negócios formalizados com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ganham, em média, R$ 6.688 por mês.
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O Pix se consolidou como a principal forma de pagamento utilizada pelos pequenos negócios brasileiros. De acordo com a pesquisa “Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), quase seis em cada dez empreendedores têm o sistema como principal meio de recebimento das […]
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As mudanças propostas para o regime do Microempreendedor Individual (MEI) podem impulsionar a geração de empregos no Brasil.
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O Microempreendedor Individual (MEI) segue como a principal porta de entrada para o empreendedorismo no Brasil. Entre janeiro e abril de 2026, mais de 1,59 milhão de novos MEIs foram registrados no país, um crescimento de quase 15% em comparação com o mesmo período do ano passado.
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A Câmara dos Deputados discute a atualização dos limites do Simples Nacional (PLP 108/21), com repercussão sobre o enquadramento de Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Neste episódio do Economia Direta, o consultor legislativo André Marinho explicou os impactos da medida em debate, bem como o cenário atual do pequeno empreendedor no país.
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O Contrata+Brasil entrou em uma nova etapa para ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEIs) nas compras públicas. A plataforma passou de 47 para 107 ocupações permitidas, com a inclusão de 60 novos serviços voltados a demandas comuns da administração pública.
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A poucos dias do início da fiscalização das atualizações da NR-1, que começa em 26 de maio, pequenas e médias empresas entram na reta final de adaptação.
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