Alíquota de referência calculada pelo TCU supera expectativas e acende alerta sobre custos, preços e competitividade. Entenda por que o planejamento contábil será fundamental nessa transição.
A Reforma Tributária continua gerando discussões entre representantes do setor empresarial. Desta vez, a preocupação está relacionada à alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027.
O percentual ficou acima das expectativas anteriores e levou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a manifestar preocupação com os possíveis efeitos da mudança sobre as empresas.
Para a entidade, a simplificação do sistema tributário precisa vir acompanhada de medidas que garantam o compromisso de não aumentar a carga tributária. Caso contrário, os custos adicionais poderão afetar a formação de preços, a rentabilidade e a competitividade de diferentes atividades econômicas.
Embora o percentual calculado pelo TCU ainda precise passar pela definição do Senado Federal, o cenário reforça a necessidade de as empresas começarem a avaliar como a nova tributação poderá afetar suas operações.
Por que a alíquota de 11,3% preocupa o setor empresarial?
A CBS é um dos principais componentes da Reforma Tributária e substituirá tributos federais sobre o consumo, especialmente o PIS e a Cofins, além do IPI nas hipóteses previstas na reforma.
A preocupação da CNC está relacionada principalmente à diferença entre a tributação atual de determinadas empresas e a alíquota de referência proposta para o novo modelo.
Atualmente, empresas sujeitas ao regime cumulativo de PIS e Cofins recolhem, em regra, uma alíquota conjunta de 3,65% sobre suas receitas. Com a CBS de referência em 11,3%, a diferença nominal chama a atenção.
Mas existe um detalhe importante: não é correto comparar diretamente os dois percentuais e concluir que o imposto de todas as empresas aumentará na mesma proporção.
O novo sistema prevê a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários sobre determinadas aquisições. Assim, o valor efetivamente recolhido dependerá das despesas que geram créditos, das regras aplicáveis e das características de cada atividade.
Por isso, o impacto precisa ser calculado individualmente.
Empresas de serviços podem enfrentar desafios maiores
Entre os segmentos que merecem atenção estão os prestadores de serviços, especialmente aqueles cuja estrutura de custos depende principalmente da mão de obra.
Isso acontece porque os gastos com salários não geram créditos de CBS.
Imagine uma empresa de consultoria, por exemplo. Grande parte de suas despesas mensais pode estar concentrada no pagamento de funcionários. Mesmo que tenha custos elevados, nem todas essas despesas poderão ser utilizadas para gerar créditos tributários.
Já uma empresa que realiza compras significativas de mercadorias, insumos, equipamentos e serviços elegíveis pode ter maior possibilidade de aproveitamento de créditos.
Essa diferença pode produzir resultados bastante distintos entre empresas com faturamentos semelhantes.
Portanto, o empresário precisa entender que o impacto da Reforma Tributária não será determinado apenas pelo percentual divulgado, mas também pela estrutura de custos e pelo funcionamento de sua atividade.
O IVA pode se aproximar de 30%?
Outro ponto levantado pela CNC é a possibilidade de a alíquota conjunta de referência do novo sistema chegar a aproximadamente 30%.
Essa estimativa considera a CBS de 11,3% e uma projeção de 18,7% para o IBS, tributo de competência dos estados e municípios.
É importante esclarecer que esse percentual conjunto é uma projeção, não uma alíquota definitiva oficialmente estabelecida para todas as operações. Além disso, não representa necessariamente o valor efetivo que cada empresa pagará, já que existem regras de créditos e tratamentos tributários específicos.
Mesmo assim, o patamar projetado reforça a importância de acompanhar a regulamentação e avaliar os possíveis efeitos sobre os diferentes setores.
Para a CNC, a simplificação do sistema não deve resultar em aumento da carga tributária, pois isso poderia comprometer os benefícios esperados da reforma.
Como a mudança pode afetar os preços e a rentabilidade?
A tributação faz parte da estrutura de custos das empresas e pode influenciar diretamente a formação dos preços.
Se uma atividade passar a ter um custo tributário efetivo maior, o empresário precisará avaliar como absorver essa diferença.
Existem três possibilidades principais:
1. Absorver o aumento nos custos
A empresa pode optar por manter os preços e suportar a diferença, mas isso poderá reduzir sua margem de lucro e limitar sua capacidade de investimento.
2. Repassar parte dos custos aos clientes
Dependendo do mercado e da concorrência, poderá ser necessário reajustar os preços dos produtos ou serviços. Entretanto, aumentos podem afetar a demanda e dificultar a conquista de novos clientes.
3. Buscar eficiência operacional
Outra alternativa é revisar despesas, processos, contratos e fornecedores para identificar oportunidades de redução de custos e melhorar a rentabilidade.
A melhor decisão dependerá da realidade financeira de cada negócio. Por isso, reajustar preços automaticamente com base na alíquota anunciada não é uma estratégia recomendável.
O papel do contador será essencial para avaliar os impactos
Diante desse cenário, o contador assume uma função cada vez mais importante na preparação das empresas para a Reforma Tributária.
Não basta acompanhar a divulgação das alíquotas ou esperar que os sistemas sejam atualizados. O empresário precisa saber como as mudanças podem afetar sua própria operação.
O profissional contábil pode ajudar a transformar as novas regras em análises práticas, permitindo que as decisões sejam tomadas com base em dados financeiros e tributários.
Entre as principais ações estão:
1. Analisar a estrutura tributária atual
Identificar como a empresa recolhe seus tributos atualmente e quais mudanças poderão ocorrer com a substituição dos impostos.
2. Mapear as despesas que podem gerar créditos
Avaliar as compras e contratações da empresa, identificando quais despesas poderão permitir o aproveitamento de créditos conforme as regras aplicáveis.
3. Simular diferentes cenários de tributação
Comparar a situação atual com possíveis cenários futuros, considerando faturamento, despesas, créditos e características da atividade.
4. Avaliar a formação de preços
Verificar como eventuais mudanças no custo tributário podem afetar os preços de venda e as margens de lucro.
5. Revisar o planejamento financeiro
Projetar os efeitos da transição sobre o fluxo de caixa, a capacidade de investimento e a rentabilidade do negócio.
6. Acompanhar as mudanças na legislação
Monitorar a definição das alíquotas, a regulamentação e as orientações oficiais para evitar decisões baseadas em informações desatualizadas.
O que sua empresa pode começar a fazer agora?
Mesmo com pontos ainda sujeitos à definição, existem medidas que podem ser iniciadas para reduzir o risco de uma adaptação desorganizada.
- Organize as informações sobre faturamento, despesas e custos operacionais.
- Identifique quais são as principais despesas da empresa.
- Verifique quais aquisições poderão gerar créditos tributários.
- Avalie a dependência da folha de pagamento na estrutura de custos.
- Revise os preços e as margens dos principais produtos e serviços.
- Converse com o contador sobre simulações e possíveis cenários.
- Acompanhe as definições oficiais antes de tomar decisões definitivas.
O mais importante é não esperar a implementação completa do novo sistema para descobrir como a tributação poderá afetar os resultados da empresa.
Reforma Tributária exige mais planejamento e participação do contador
A manifestação da CNC demonstra que ainda existem preocupações importantes em relação à implementação da Reforma Tributária, especialmente quanto ao nível das alíquotas e aos impactos sobre os diferentes setores econômicos.
Para as empresas, o desafio será compreender as novas regras e identificar como elas se relacionam com seus custos, preços e margens de lucro.
Nesse processo, o contador deixa de ser apenas o profissional responsável pela apuração dos impostos e passa a ter uma participação ainda mais relevante no planejamento empresarial.
É por meio de análises, simulações e acompanhamento das mudanças que será possível identificar riscos, avaliar oportunidades e preparar o negócio para a nova realidade tributária.
Uma alíquota divulgada não conta toda a história. O que realmente importa para o empresário é entender quanto sua empresa poderá pagar, quais créditos poderá aproveitar e como isso afetará seus resultados.
Por isso, conversar com o contador e iniciar um diagnóstico tributário é um passo importante para atravessar a transição com mais organização e segurança.
