Caso seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta deve ser analisada em Plenário nesta quarta-feira (8).
Reforma tributária: relator destaca ‘trava’ para impedir alta de impostos
Reforma tributária de ponta a ponta
O IS incidirá obrigatoriamente sobre armas e munições (exceto para a administração pública) e não incidirá sobre as exportações nem sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.
Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentou uma emenda com ajuste de redação. “Vai atender tanto ao contribuinte quanto ao Estado brasileiro”, explicou.
Marco Legal das Garantias pode beneficiar donos de pequenos negócios
O dirigente também recorda que o Sebrae tem discutido com parceiros, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alternativas para oferecer um fundo garantidor aos donos de pequenos negócios.
Comissão aprova projeto que regulamenta retirada de empresa do Simples Nacional
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/23, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT).
EFD-Reinf: cuidados gerais com o ambiente de produção
Atualmente, os erros na entrega podem ocorrer pela conexão do certificado digital, erro na estrutura do arquivo ou em seu conteúdo. Assim, sempre verifique a lista de mensagens retornadas para poder encontrar a fonte do problema.
PEC da reforma tributária está pautada para quarta no Plenário
A proposta veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso. Também cria prazo máximo de seis meses para os pedidos de vista, com uma única renovação, limitada a três meses.
Inteligência artificial deve levar em conta regras de cada setor, aponta debate
A proposta está sendo preparada pela comissão temporária sobre a nova tecnologia.
Pequenos negócios respondem por 71% dos empregos criados até setembro
Na avaliação do presidente do Sebrae, Décio Lima, esses números positivos refletem a retomada da prosperidade do país.
Reforma tributária: Simples Nacional precisa ser preservado
Para minimizar o impacto de competitividade do setor, a reforma prevê a possibilidade de um regime híbrido, em que as empresas do sistema simplificado possam recolher de forma apartada o IBS e a CBS.