O Ministério do Trabalho e Emprego lança nesta terça-feira (27), às 14h, o FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface 100% web e diversas opções para gerar guias. A […]
Projeto obriga empresas a coletar dados estatísticos sobre participação da mulher no mercado de trabalho
Dados permitirão identificar disparidades salariais, segregação ocupacional e oportunidades limitadas para as mulheres
Projeto limita em 6% a comissão dos aplicativos sobre comerciantes ou prestadores de serviços
Proposta será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Governo recua e desoneração da folha de pagamentos segue
Após uma queda de braço entre Executivo e Legislativo, o governo concordou em manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios.
Receita Federal inicia terceira etapa da Operação Retificadora, voltada para as empresas optantes pelo Simples Nacional
A Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, que envolve a fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional. Iniciada com a investigação de retificações de declarações fraudulentas, ela envolveu também uma ampla etapa de incentivo à autorrregularização.
Projeto amplia as deduções no IR para incapacitados e pessoas idosas
Se deduções superarem 20% do IR devido, o contribuinte poderá reservar o saldo para abatimento futuro
Prazo de adesão ao Simples Nacional não foi prorrogado pela Receita Federal
O prazo final para pedidos de enquadramento ao Simples Nacional encerrou-se no dia 31 de janeiro e não foi prorrogado, conforme noticiado nacionalmente. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que buscava a ampliação do prazo final, não conseguiu reunir o Conselho de Gestão do Simples Nacional (CGSIM)
Alteração na desoneração deverá ser feita por projeto de lei, afirma Pacheco
A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada após 1º de abril, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei para tratar do tema.
Projeto prevê dedução no IR de doações a fundos patrimoniais
Objetivo é garantir o financiamento de longo prazo de instituições de interesse público; a proposta será analisada pela Câmara
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital.
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