O economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti, especialista em tributação, avalia que a proposta de reforma do Imposto de Renda, encaminhada pelo governo ao Congresso, é apenas um “aperitivo” do que seria uma mudança estrutural e mais ampla do sistema vigente no País.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a expectativa é que a proposta (PL 1087/25) que isenta o pagamento de Imposto de Renda (IR) para que ganha até R$ 5 mil mensais seja votada no Plenário somente no segundo semestre.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a expectativa é que a proposta (PL 1087/25) que isenta o pagamento de Imposto de Renda (IR) para que ganha até R$ 5 mil mensais seja votada no Plenário somente no segundo semestre.
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A Receita Federal emitiu um alerta sobre um novo golpe virtual usado para enganar contribuintes por email. A fraude trata de uma suposta “pendência fiscal grave” no CPF do destinatário, em meio ao prazo de entrega do Imposto de Renda 2025. O remetente aparece como “RECEITA” e utiliza um endereço real do órgão, o atendimentorfb.08@rfb.gov.br, […]
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O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras empresas, como investidores-anjo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei do regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas (Lei Complementar 123/06).
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O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras empresas, como investidores-anjo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei do regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas (Lei Complementar 123/06).
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O MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra. Antes, o MEI só podia fazer um pedido pelo aplicativo do Simei, exceto se fosse por excesso de receita bruta até 20%.
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A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no exterior de produtos e serviços brasileiros com benefício fiscal de redução a zero da alíquota do Imposto de Renda sobre a remessa de pagamento.
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A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no exterior de produtos e serviços brasileiros com benefício fiscal de redução a zero da alíquota do Imposto de Renda sobre a remessa de pagamento.
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Os três primeiros meses do ano foram de alta na abertura de pequenos negócios no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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