O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a reoneração da folha dos 17 setores da economia ficará suspensa em 2024. O governo federal encaminhará um projeto de lei com a proposta e retirará o tema da MP (Medida Provisória) 1.202.
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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, estima que cerca de oito milhões de empresas podem ser beneficiadas pelo renegociamento de dívidas. O governo prepara um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas físicas endividadas, para os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
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O governo lançou ontem novas condições para a renegociação de dívidas com a União, com a possibilidade de descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes para os microempreendedores individuais (os MEIs), microempresa ou empresa de pequeno porte. O desconto vai incidir sobre o valor total da dívida.
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Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (24), que o governo vai propor o encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio. “É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda”, disse
No final de junho, a Receita Federal divulgou em seu site oficial que enviou dados para 444.927 empresas, relacionados a quatro fontes, a fim de subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2022, que deve ser entregue até o dia 31 de julho.
Carta da Receita Federal gera dúvidas e leva empresas a procurarem por orientação para lidar com a entrega da ECF No final de junho, a Receita Federal divulgou em seu site oficial que enviou dados para 444.927 empresas, relacionados a quatro fontes, a fim de subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao […]
Uma delas é o aumento dos repasses da União para o novo Fundo de Desenvolvimento Regional; proposta deve ser votada na próxima semana em reunião, nesta quinta-feira (29), com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os secretários de fazenda dos estados fizeram várias reivindicações.
Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro (DF), que flexibiliza os critérios de recolhimento das dívidas tributárias de pequenos empreendedores
Texto, que institui o Código de Defesa do Empreendedor, está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos e deve ser votado até o final de maio ACAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal deve aprovar até o fim de maio o projeto de lei que institui o Código de Defesa do Empreendedor.
“Há algumas renúncias fiscais que são meritórias”, afirmou, citando o Simples e a Zona Franca de Manaus A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, voltou a atacar nesta quinta-feira o volume de renúncias tributárias, mas destacou que a reforma dos impostos sobre consumo não irá acabar com todos os regimes favorecidos.
