A necessidade de consolidação e atualização decorre de mudanças legislativas aplicáveis aos Regimes trazidas pela Lei nº 13.970, de 26 de dezembro de 2019 e pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, assim como por interpretações da legislação tributária firmadas em Soluções de Consultas elaboradas pela Receita.
No final de semana passado, a equipe técnica da DCTFWeb realizou alguns ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração com o intuito de otimizar o processamento dessas operações, que estavam apresentando lentidão em algumas situações
Mais uma boa notícia na economia brasileira e que tem a contribuição direta dos pequenos negócios. A taxa de desemprego do trimestre encerrado em janeiro de 2024 ficou em 7,6%. O índice é 0,7% menor se comparado ao mesmo período do ano passado (8,4%) e bem próximo do melhor resultado já registrado no país (7% […]
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, devido a instabilidades no sistema.
É falsa a informação veiculada em alguns portais de que 12 profissões deixarão de ter o funcionamento permitido como Microempreendedor Individual (MEI) em 2024. A Agência Sebrae de Notícias confirmou o dado com a Receita Federal do Brasil. O órgão orienta que os MEI devem considerar as informações oficiais disponibilizadas no Portal do Simples Nacional e pela Receita Federal.
No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o processo de preenchimento e entrega da DCTF
O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar dos empregados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O Ministério do Trabalho e Emprego lança nesta terça-feira (27), às 14h, o FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface 100% web e diversas opções para gerar guias. A […]
A Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, que envolve a fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional. Iniciada com a investigação de retificações de declarações fraudulentas, ela envolveu também uma ampla etapa de incentivo à autorrregularização.
O prazo final para pedidos de enquadramento ao Simples Nacional encerrou-se no dia 31 de janeiro e não foi prorrogado, conforme noticiado nacionalmente. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que buscava a ampliação do prazo final, não conseguiu reunir o Conselho de Gestão do Simples Nacional (CGSIM)
