Foi disponível nesta segunda-feira (4/11) o novo ambiente desenvolvido pela RFB – Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional (PCAD). Essa nova solução substitui o acesso externo às bases CPF e CNPJ que atualmente é feito via software Host On-Demand (HOD). Ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais […]
“Durante toda a Reforma Tributária, ouvimos o mantra de que o Simples Nacional está intocado. Isso não é verdade”, adverte o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Segundo ele, o projeto inclui mudanças que podem ter efeito negativo para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), em especial as optantes pelo regime de arrecadação Simples Nacional. Os […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (30) que a reforma do imposto de renda ficará apenas para 2025. Segundo o ministro, há muitas “distorções” para serem corrigidas e melhorar a distribuição de renda. “A partir do ano que vem, nós vamos nos debruçar sobre o imposto de renda que também tem muitas […]
O grande número de exceções na regulamentação da reforma tributária é um dos pontos de preocupação de parte do setor produtivo, que teme aumento da carga de tributos. Esse foi um dos alertas feitos por participantes da segunda audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, nesta quarta-feira (30). Na audiência, representantes […]
Aplicação do Imposto Seletivo sobre mercadorias, que já é alvo de falsificação e descaminho, pode estimular ainda mais o consumo de produtos ilegais “Como ocorre em outras matérias políticas, corremos o risco de aprovar a Reforma Tributária — com o discurso da simplificação, da desburocratização e da isonomia fiscal —, mas acabar lidando com mais carga de […]
Com o fim das eleições municipais, o governo federal espera que o Congresso dê celeridade à regulamentação da reforma tributária. Nesta segunda-feira (28), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Senado deve fazer alterações na proposta aprovada pela Câmara. Segundo Padilha, a equipe de articulação política vai iniciar diálogo com deputados para tratar […]
O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Márcio Olívio Fernandes da Costa, juntamente com a assessoria da Entidade, se encontraram com o senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulamentação da Reforma Tributária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do […]
Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal. Dos mais de 1,8 milhão, 1.121.419 são MEIs, e outros 754.915 são ME ou EPP. […]
O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar […]
Não adianta querer fugir da fiscalização da Receita Federal. O Fisco está de olho em todas as movimentações financeiras, seja da pessoa física quanto da jurídica. E com as transações via Pix não é diferente. Não é uma surpresa dizer que o Pix, sistema de transações financeiras instantâneas do Banco Central (BC), facilitou o pagamento […]
