Governo atualiza regras para isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos pagos a residentes no exterior

Governo atualiza regras para isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos pagos a residentes no exterior

A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no exterior de produtos e serviços brasileiros com benefício fiscal de redução a zero da alíquota do Imposto de Renda sobre a remessa de pagamento.

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A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no exterior de produtos e serviços brasileiros com benefício fiscal de redução a zero da alíquota do Imposto de Renda sobre a remessa de pagamento.

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Empresas poderão testar novo sistema de arrecadação da reforma tributária em 2026

Empresas poderão testar novo sistema de arrecadação da reforma tributária em 2026

As empresas irão utilizar a partir de janeiro do próximo ano o sistema de apuração e arrecadação do novo imposto e da nova contribuição criados pela reforma tributária. Em junho deste ano, 500 companhias selecionadas já poderão realizar testes em um ambiente restrito desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para avaliar o […]

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