O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto sobre a transição da desoneração da folha de pagamento (PL 1847/24) com a votação da última emenda de redação.
Câmara aprova última emenda e conclui votação do projeto da desoneração;
“O cashback chega no bolso da família”, ressalta diretor do Ministério da Fazenda
O cashback é um dos principais responsáveis pelo efeito distributivo da Reforma Tributária do consumo, que está em fase de regulamentação pelo Congresso Nacional.
Projeto aprova acordo assinado entre Brasil e Noruega para evitar dupla tributação
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto obriga conselho de administração de grandes empresas a incluir representante dos trabalhadores
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
eSocial: ferramenta Download tem pedidos regularizados
Muitos usuários da ferramenta Download, disponível no Portal WEB do eSocial, têm observado uma demora na disponibilização dos arquivos nos últimos meses. Desde meados de junho/2024, observa-se um aumento muito grande na quantidade diária de pedidos feitos utilizando-se a ferramenta, que em alguns dias chegou a ter mais que o dobro da média.
Câmara aprova urgência para fim da desoneração da folha de pagamentos e revisão de dívidas dos estados
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1847/24, do Senado, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O texto surgiu depois […]
Projeto que altera o Simples Nacional reduz recursos dos Estados e pode afetar serviços públicos básicos à população
O projeto de Lei Complementar 257, de 2023, que altera as regras do Simples Nacional, representa um risco para o equilíbrio orçamentário dos governos estaduais e do Distrito Federal. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Receita Federal abre prazo de autorregularização do Perse
A Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Empresários de beleza cobram um tratamento igualitário ao recebido pelo setor de Saúde
Os representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e um grupo de empresários do setor de Serviços estiveram em Brasília, no último dia 3 de setembro, para se reunir com diversos senadores da República a fim de debater os efeitos negativos e prejudiciais que o PLP 68/2024 poderá trazer aos […]
Reforma tributária: comércio e serviços apontam perda de competitividade e alta de preços
Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo tributário, principalmente para os empreendimentos que estão atualmente dentro do Simples Nacional.