Consumidor poderá pedir para trocar a data a cada seis meses, proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que permite mudar data de pagamento dos empréstimos
Projeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19 obriga os órgãos públicos em dívida com micro ou pequenas empresas, por serviços prestados, a emitir uma cédula de crédito microempresarial representativa de promessa de pagamento. A emissão deve ocorrer se o pagamento não for feito no prazo de 30 dias após o reconhecimento da dívida (liquidação).
4,6 milhões caíram na malha fina em 2023, diz Receita Federal
A Receita Federal informou nesta 6ª feira (5.abr.2024) que 4.588.155 declarações de IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) foram retidas na malha fiscal – quando é necessário comprovar informações repassadas ao Fisco.
Governo enviará propostas da reforma tributária na próxima semana
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deverá ser enviada na próxima semana ao Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03/04 a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), e prorroga para 12 de abril o prazo para adesão ao programa.
Confira cinco práticas ESG para pequenos empreendedores
A sigla ESG (Environmental, Social and Governance) representa os critérios ambientais, sociais e de governança utilizados por investidores, empresas e outras partes interessadas para avaliar o desempenho de uma organização em áreas que vão além do aspecto financeiro. Dessa maneira, adotar práticas de ESG é uma forma inteligente de se destacar no mercado
Receita Federal implementa nova funcionalidade para contadores que atende pleito da FENACON
A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital, a proteção dos dados dos cidadãos e a autonomia do profissional contábil apresenta duas funcionalidades importantes do CNPJ
Ministério revisa para baixo projeção de superávit comercial
A queda no preço de mercadorias, principalmente dos bens agropecuários, fez o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revisar para baixo a projeção de superávit comercial (exportações menos importações) em 2024. A estimativa caiu de US$ 94,4 bilhões para US$ 73,5 bilhões.
Balança comercial tem superávit de US$ 7,482 bilhões em março
A queda de preços da soja e do petróleo e o feriado de Semana Santa fizeram o superávit da balança comercial cair em março. No mês passado, o país exportou US$ 7,482 bilhões a mais do que importou, informou nesta quinta-feira (4) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Novas versões do Programa Gerador da Escrituração EFD Contribuições
Encontra-se disponível para download a versão 5.1.1 do programa da EFD Contribuições. Foram efetuados apenas correções de erros em regras de validação. Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema.