A Receita Federal reafirmou, nesta segunda-feira (6), sua visão contrária ao fim da isenção do Imposto de Importação para as compras internacionais de até US$ 50.
Receita defende manutenção de imposto zerado para compras internacionais de até US$ 50
Sancionada lei que altera tabela do Imposto de Renda
Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.
17 setores citam insegurança jurídica com queda da desoneração
Os 17 setores afetados pela liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento repudiaram a judicialização do assunto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Afirmam que, com a queda do benefício fiscal, há um cenário de insegurança jurídica.
Fazenda detalha projeto de lei que regulamenta o novo sistema de tributação do consumo
Projeto de Lei Complementar (PLP) cria o novo sistema de tributação do consumo no país.
Banco Mundial disponibilizará calculadora da reforma tributária
O Banco Mundial disponibilizará uma simulador para calcular o que ocorre com a alíquota de referência dos tributos criados a partir da reforma tributária.
Empreendedor demora mais de 400 horas para abrir empresa no Brasil, diz estudo
Os trâmites burocráticos para abertura e funcionamento de uma empresa podem ser um desafio para quem quer começar ou manter um negócio no Brasil. São quase 410 horas, ou 51 dias de trabalho, despendidos no processo de abertura de uma pequena empresa no país, segundo o Índice de Burocracia Ibero-Americano 2023.
Medida provisória cria programa para ampliar acesso ao crédito no Brasil
O governo federal publicou a Medida Provisória 1213/24, que institui o Programa Acredita, visando reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. A MP prevê um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, em especial famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios.
Mercado de franquias segue em alta no Brasil e atrai empreendedores
O mercado de franquias tem se mostrado uma opção atrativa tanto para empreendedores iniciantes quanto para empresários experientes. Com diversos setores oferecendo oportunidades de investimento, é crucial compreender os detalhes desse modelo de negócio antes de embarcar nessa jornada.
Governo facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas.
MP libera crédito para quem recebe Bolsa Família e quer se tornar MEI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira (22) a medida provisória (MP) que vai criar um novo programa de crédito para micro e pequenos empresários, além de um Desenrola para pessoas jurídicas renegociarem dívidas.