Revisão das jornadas, análise de custos e diálogo com sindicatos estão entre as medidas que podem ajudar os negócios a se preparar para uma eventual redução da carga horária semanal.
A possível mudança nas regras da jornada de trabalho exige atenção de empresários e gestores. Com a tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, as empresas precisam avaliar como uma eventual alteração poderá afetar suas operações, seus custos e a organização das equipes.
O impacto, entretanto, não será necessariamente igual para todos os setores. Enquanto algumas atividades podem reorganizar horários e distribuir tarefas de maneira diferente, outras dependem de funcionamento contínuo e precisam manter equipes disponíveis durante períodos mais extensos.
Nesse cenário, o planejamento antecipado pode ajudar a identificar dificuldades, estimar despesas e avaliar alternativas antes da implementação das novas regras.
O que está previsto na proposta?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê mudanças na jornada de trabalho, com redução do limite semanal de 44 para 40 horas e ampliação do descanso semanal remunerado de um para dois dias, sem redução salarial.
Conforme o cronograma descrito na proposta apresentada como base para esta análise, a implementação ocorreria de forma gradual, em duas etapas: primeiro, a jornada máxima semanal seria reduzida para 42 horas; posteriormente, passaria a 40 horas.
Os prazos efetivos dependem da conclusão dos procedimentos legislativos e da publicação oficial da norma. Por isso, as empresas devem acompanhar a tramitação e confirmar a redação definitiva antes de tomar decisões baseadas em datas ou obrigações específicas.
O primeiro passo é conhecer a situação atual da empresa
Antes de projetar os efeitos de uma possível mudança, é importante entender como as jornadas funcionam atualmente.
O levantamento deve considerar os horários praticados, as horas extras, os acordos de compensação, os bancos de horas e as escalas adotadas, incluindo os regimes 6×1 e 12×36.
Também é recomendável identificar eventuais situações de descumprimento das regras trabalhistas vigentes. A análise pode ajudar a dimensionar riscos e separar os ajustes que já seriam necessários daqueles que poderão decorrer de novas exigências legais.
Com essas informações, o empresário terá uma base mais concreta para avaliar alternativas e estimar os custos de adaptação.
Como a mudança pode afetar cada setor?
As consequências dependerão das características da atividade, do tamanho da equipe e da necessidade de manter o atendimento ou a produção em determinados horários.
Comércio e serviços
Estabelecimentos que funcionam durante toda a semana poderão precisar reorganizar folgas, turnos e horários de atendimento. Dependendo da demanda, pode ser necessário ampliar a equipe ou modificar a distribuição dos funcionários nos períodos de maior movimento.
A automação de tarefas repetitivas também pode ser avaliada, desde que seja viável do ponto de vista operacional e financeiro.
Hospitais, transportadoras e segurança
Atividades que exigem funcionamento contínuo enfrentam um desafio específico: manter a cobertura dos serviços sem ultrapassar os limites de jornada aplicáveis.
Nesses casos, a análise das escalas e do dimensionamento das equipes será fundamental. A necessidade de profissionais disponíveis em diferentes turnos pode tornar o planejamento mais complexo.
Indústrias
As empresas industriais precisarão avaliar como a eventual redução das horas trabalhadas poderá afetar a capacidade produtiva, os turnos e o cumprimento dos prazos.
Entre as alternativas a estudar estão a reorganização dos horários, a distribuição das equipes e a revisão de processos. A terceirização de atividades específicas também pode ser considerada quando for legalmente permitida e economicamente adequada.
Não existe, portanto, uma solução única para todos os setores. A escolha dependerá das necessidades operacionais e dos resultados das simulações realizadas por cada empresa.
O aumento dos custos será inevitável?
A redução da jornada pode exigir mudanças na estrutura de pessoal, mas o efeito financeiro dependerá da forma como cada negócio conseguir se adaptar.
Uma empresa que precise contratar novos funcionários para manter o mesmo horário de funcionamento poderá ter aumento das despesas com mão de obra. Outra, com maior possibilidade de reorganização interna, poderá absorver parte da mudança sem ampliar proporcionalmente sua equipe.
Além dos salários e dos encargos relacionados às contratações, o empresário deve avaliar possíveis efeitos sobre produtividade, horários de atendimento, utilização de equipamentos e capacidade de produção.
Caso os custos aumentem, a empresa precisará analisar como absorver essa diferença. Entre as possibilidades estão ganhos de eficiência, revisão de despesas e, dependendo das condições de mercado, ajustes nos preços.
Entretanto, não é possível afirmar antecipadamente que todas as empresas terão aumento expressivo de custos ou que os preços necessariamente subirão. Esses resultados dependerão das condições específicas de cada atividade.
O diálogo com os sindicatos pode fazer parte do planejamento
A negociação coletiva poderá ter relevância na organização das jornadas, conforme as regras aplicáveis e os limites estabelecidos pela legislação.
Por isso, as empresas devem avaliar com antecedência os instrumentos coletivos existentes, incluindo disposições sobre banco de horas, compensação de jornada e escalas diferenciadas.
O diálogo com os sindicatos pode ajudar a identificar alternativas de organização do trabalho e esclarecer questões específicas de cada categoria.
É importante, porém, não presumir que acordos coletivos poderão afastar automaticamente as novas exigências. Qualquer ajuste deverá respeitar a legislação vigente e as condições que vierem a ser estabelecidas na norma definitiva.
E o que muda com a regulamentação?
Além da proposta de alteração constitucional, o texto de referência menciona o Projeto de Lei 1.838/2026, relacionado à regulamentação e à aplicação prática das mudanças.
A distinção é importante: uma emenda constitucional estabelece alterações no texto da Constituição, enquanto normas regulamentadoras podem detalhar aspectos de sua aplicação, conforme o conteúdo efetivamente aprovado.
Como a tramitação e a redação final podem sofrer alterações, empresas e profissionais de contabilidade devem acompanhar os textos oficiais para verificar quais regras serão aplicáveis, se haverá disposições específicas por setor e como funcionará a transição.
Como começar a se preparar?
Mesmo antes de uma mudança entrar em vigor, algumas medidas podem ajudar a reduzir a incerteza e melhorar a qualidade das decisões.
- Mapear as jornadas: registrar os horários, as folgas e as horas trabalhadas por equipe.
- Simular custos: comparar diferentes cenários de contratação e reorganização de turnos.
- Identificar operações críticas: avaliar quais atividades exigem cobertura contínua ou atendimento em horários específicos.
- Revisar processos: procurar oportunidades de melhorar a produtividade sem comprometer a qualidade do serviço.
- Consultar a contabilidade e o departamento pessoal: avaliar os impactos trabalhistas e financeiros de cada alternativa.
- Acompanhar as normas oficiais: confirmar a redação definitiva, os prazos e as obrigações antes de implementar mudanças.
Essas providências não significam antecipar a aplicação de regras ainda não vigentes. O objetivo é permitir que a empresa compreenda sua própria estrutura e esteja preparada para tomar decisões quando as condições legais estiverem definidas.
O resultado dependerá também da adaptação das empresas
A eventual redução da jornada semanal e a ampliação do descanso podem produzir efeitos diferentes conforme o setor, o porte da empresa e as condições econômicas.
Entre os pontos que merecem acompanhamento estão os custos de mão de obra, a organização das equipes, a produtividade, a oferta de empregos e os possíveis efeitos sobre os preços.
O planejamento empresarial, por si só, não elimina todos os riscos, mas pode ajudar a identificar dificuldades com antecedência e avaliar alternativas com base em dados concretos.
Para os empresários, o desafio neste momento é transformar a incerteza em planejamento: conhecer as jornadas atuais, calcular possíveis impactos e acompanhar a evolução das regras antes de definir mudanças na operação.
O resultado dependerá não apenas do texto legal, mas também de como empresas, trabalhadores e setores econômicos se adaptarão às condições que vierem a ser estabelecidas.
