Entidades do setor elétrico e industrial afirmaram nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei (PL) que institui uma taxação sobre os geradores de energia eólica e solar vai reduzir o ritmo de investimentos na produção de energia renovável no país, que vem em um ciclo de alta. Também vai penalizar os consumidores, já que o custo da “taxa” será repassado à conta de luz.
O
PL 3864/23, do deputado Bacelar (PV-BA), estabelece uma compensação financeira, destinada aos estados e municípios, sobre a energia eólica e solar gerada em seus territórios. A compensação será de 7% do valor da energia produzida pelas usinas. A geração eólica e solar responde por quase um terço da capacidade instalada de produção de energia elétrica do Brasil.
A proposta foi alvo de debate na Comissão de Minas e Energia. “Novas taxações vão sem dúvida nenhuma onerar o consumidor”, disse o diretor de novos negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Marcello Cabral. Ele e outros convidados pediram que a análise do projeto seja postergada pela comissão.
O presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), Marcelo Moraes, afirmou que o projeto “não se encaixa nesse momento”. “O mundo está vivendo uma transição energética, está buscando lugares para se instalar com energia limpa e renovável. E o Brasil, nessa corrida global, se coloca numa posição muito favorável”, disse.
ImpactoO gerente de Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Wagner Pereira, afirmou aos deputados que, em um cálculo preliminar, o projeto vai elevar em R$ 870 milhões por ano os encargos do setor elétrico repassados aos consumidores. O número pode chegar a R$ 1,39 bilhão se a geração distribuída for incluída na nova taxação, já que o projeto, segundo Pereira, não é claro quanto a isso.
Também presente ao debate, o diretor técnico e regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Carlos Dornellas, apresentou um parecer jurídico que contesta a constitucionalidade do PL 3864/23.
Segundo ele, a exploração do potencial solar não se enquadra no rol de bens da União que permitem a cobrança de compensação financeira, como os recursos hídricos e minerais. “Não há que se falar, nesse momento, em cobrança de ‘royalties’ sobre um bem que não está arrolado como bem da União”, completou.
Esse, aliás, é um dos argumentos usados pelo relator do projeto, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que
pediu a rejeição da proposta. O parecer aguarda votação na comissão.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que solicitou a audiência pública, reconheceu que o projeto pode penalizar os consumidores brasileiros. “Entendo essa perspectiva. Agora vou sentar com o relator e conversar a partir de todo o material apresentado”, disse a deputada.
