Projeto quer mudar regras de multa por descumprimento de obrigação acessória

Projeto quer mudar regras de multa por descumprimento de obrigação acessória

Projeto quer mudar regras de multa por descumprimento de obrigação acessóriaEncontra-se sob análise na Câmara um Projeto de Lei (PL) que quer alterar a incidência das multas por atraso de obrigação tributária acessória. Isso impacta diretamente os contribuintes e contadores. Trata-se do PL 555/23, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que caso seja aprovado vai alterar o Código Tributário Nacional. 

Continue reading

RFB: subvenções do IRPJ não podem ser excluídas do Lucro Real

RFB: subvenções do IRPJ não podem ser excluídas do Lucro Real

RFB: subvenções do IRPJ não podem ser excluídas do Lucro RealOs estados criam incentivos fiscais com o objetivo de atrair empresas e indústrias para seus territórios. Entre eles podemos citar redução de alíquota, crédito presumido e até doação de imóveis.  Estes benefícios fiscais ou financeiros-fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são subvenções concedidas para viabilizar investimentos das empresas

Continue reading