A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debateu, na terça-feira (23), os desafios que as trabalhadoras domésticas enfrentam para se aposentar. O debate foi solicitado por cinco deputados da bancada do Psol. Eles lembraram qu…
Atualmente regida pela IN 2043/2021, trata da escrituração de rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuição social do contribuinte.
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📢 Importante mudança para empresas Eireli! Agora, com o fim desse regime societário, elas são automaticamente transferidas para a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). A grande vantagem? Não é mais necessário integrar um capital social mínimo para obter o CNPJ. A Lei nº 14.195, publicada em agosto de 2021, determinou o encerramento da Eireli, substituindo-a pela … Continue lendo“Fim da EIRELI e agora?”
O presidente ainda destacou o trabalho de convergência das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aos padrões internacionais; o que tem tornado o Brasil mais competitivo no mercado internacional, e as atividades da contabilidade pública e eleitoral.
O Perfil do MEI também mostra que 69% acreditam que a formalização ajudou a aumentar as vendas e que foi determinante para alavancar a comercialização de produtos e serviços.
Desta forma, o MEI deverá registrar em livro caixa o faturamento total da empresa, custos e despesas comprovadas relacionadas à sua atividade desenvolvida, necessárias à geração de receitas e à manutenção da fonte pagadora dos rendimentos, com base em documentos hábeis e idôneos.
Texto, que institui o Código de Defesa do Empreendedor, está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos e deve ser votado até o final de maio ACAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal deve aprovar até o fim de maio o projeto de lei que institui o Código de Defesa do Empreendedor.
O governador disse tem a perspectiva de continuar o diálogo e o debate para aprofundar os termos da reforma.
Segundo o procurador tributário do CFOAB, Luiz Gustavo Bichara, “essa foi uma vitória fundamental para os contribuintes, na medida que o STF afastou a multa que pesava sobre as compensações indeferidas. É preciso que a Receita Federal compreenda que tratar o contribuinte com respeito é sua obrigação. A OAB seguirá sempre firme no seu desígnio de prestigiar a cidadania tributária”.
Saiba como a contabilidade eficiente e o conhecimento das legislações podem evitar prejuízos financeiros e impulsionar o crescimento das empresas. Na busca por crescer de maneira saudável e consistente, as multas podem se tornar um grande problema na vida dos empresários.
