Confira a agenda tributária federal da semana
Checklist Tributário – 13/09 a 16/09/2023
EFD-Reinf série 4-000 – R-4040 – Retenções na Fonte Beneficiários não identificados
Para o envio deste evento, será declarado 1 informação de pagamento por dia, assim caso haja mais de 1 pagamento no mesmo dia os valores são somados.
Empresa do Simples Nacional pode executar serviços com cessão de mão de obra?
No caso do serviço de portaria virtual, aquele feito por monitores e interfones, por mais que seja semelhante ao de portaria convencional, não há a cessão de mão de obra. O que o torna uma atividade permitida ao Simples Nacional.
Gestão de Custos: Técnicas e estratégias para uma gestão eficaz de custos
Em conclusão, a análise de ponto de equilíbrio é uma ferramenta essencial para a gestão financeira das empresas. Ela permite determinar o nível de vendas necessário para cobrir todos os custos e atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.
EFD-Reinf série 4-000 – R-4020 – Retenções na Fonte Pessoa Jurídica
O contribuinte deve observar os códigos da tabela 01, relacionados para o R-4020 no MOR em seu anexo I, lá estão listados todos os códigos de natureza de rendimento, e seu respectivo código de receita.
Câmara analisa projeto que limita juros do cartão de crédito e contém regras do Desenrola; acompanhe
Alencar Santana também incluiu no projeto todo o texto da Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).
Manutenção do MEI: o que fazer em caso de dívidas ou CNPJ em desuso
Atenção, é importante emitir o certificado de baixa do MEI na finalização do processo de cancelamento. Vale a pena guardar esse documento com você, visto que ele comprova que a baixa foi feita.
EFD-Reinf série 4-000 – R-4010 – Retenções na Fonte Pessoa Física
Conforme o MOR este evento não será entregue para rendimentos decorrentes de relação de trabalho, quando liquidados diretamente pelo empregador. Essas informações serão informadas no eSocial, então não teremos informações duplicadas.
Medida provisória regulamenta isenção para créditos fiscais
Segundo explica o Ministério da Fazenda, a regra anterior provocava distorções tributárias, insegurança jurídica, litigiosidade e impactos negativos sobre a arrecadação da União, além de não estar alinhada a normas de responsabilidade fiscal.
Checklist Tributário – 03/09/2023 a 09/09/2023
Confira a agenda tributária federal da semana