As empresas que fizeram o envio de eventos R-4010 com código de natureza 14008, e fatos geradores a partir de 01/01/2024, deverão enviar evento de retificação a fim de que o evento seja reprocessado gerando novo recibo com o código de receita correta, que permitirá o fechamento posteriormente.
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O prazo para a entrega geralmente é o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao que se refere à escrituração.
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As empresas também têm muitas dúvidas com relação à palavra “trimestre” usada na IN 2.163/2023. Por isso, cabe esclarecer que essa informação posta na IN nada interfere na forma usada para apurar o lucro.
Atualmente, os erros na entrega podem ocorrer pela conexão do certificado digital, erro na estrutura do arquivo ou em seu conteúdo. Assim, sempre verifique a lista de mensagens retornadas para poder encontrar a fonte do problema.
O que acontece muito, é que por medo de não enviar a EFD-Reinf, mesmo sem movimento, os responsáveis a enviam e esquecem de transmitir a DCTFWeb. Sendo que o contribuinte nem precisava enviar EFD-Reinf, para começo de conversa.
A EFD-Reinf é sempre entregue até o dia 15, mas caso esse dia seja um dia não útil, a entrega antes da IN 2.163/23 era antecipada. O que muda é que agora ela será postergada, para o próximo dia útil nesses casos.
A empresa que tiver dúvidas sobre a EFD-Reinf ou DCTFWeb pode usar os canais de atendimento (fale conosco) da Receita Federal.
Empresas que recebem pagamentos via máquina de cartão de crédito precisam entregar a EFD-Reinf, enquanto MEIs estão isentos.
Para o envio deste evento, será declarado 1 informação de pagamento por dia, assim caso haja mais de 1 pagamento no mesmo dia os valores são somados.
O contribuinte deve observar os códigos da tabela 01, relacionados para o R-4020 no MOR em seu anexo I, lá estão listados todos os códigos de natureza de rendimento, e seu respectivo código de receita.
