A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS devem lançar, nas próximas duas semanas, um programa para ajudar empresas que estão tendo dificuldades para emitir notas fiscais com as novas informações da CBS e do IBS.
A iniciativa faz parte da fase de testes da Reforma Tributária em 2026. A ideia é ajudar as empresas a identificar e corrigir possíveis erros antes que sejam fiscalizadas e, assim, evitar multas.
O programa já está previsto em uma norma publicada no dia 31 de julho, mas os detalhes ainda não foram divulgados. A medida também definiu quando as empresas deverão começar a preencher, nas notas fiscais, os campos referentes à CBS e ao IBS. Para a maioria dos documentos, essa obrigação começou em 3 de agosto.
O que acontece se houver erro?
A intenção é dar às empresas uma oportunidade para corrigir os problemas sem sofrer penalidades.
Caso uma empresa seja identificada com algum erro e receba uma notificação, terá 60 dias para regularizar a situação. Se o problema for corrigido dentro desse prazo, não haverá aplicação de multa.
Atualmente, as multas previstas podem começar em R$ 4 mil por período de apuração quando os documentos fiscais forem emitidos de forma incorreta. Em determinadas situações, o valor pode chegar a R$ 6 mil por período e por notificação.
Por isso, o novo programa pode ser uma oportunidade para as empresas corrigirem eventuais problemas antes mesmo de uma fiscalização.
As notas fiscais continuarão sendo emitidas
Com as recentes atualizações nos sistemas, a empresa poderá emitir a nota fiscal mesmo que exista algum erro no preenchimento das novas informações.
Porém, isso não significa que o erro possa ser ignorado. A empresa deverá fazer a correção posteriormente.
Com o programa de conformidade, a proposta é facilitar esse processo e permitir que as empresas façam os ajustes por iniciativa própria, sem precisar esperar uma fiscalização.
E como fica a Reforma Tributária?
O ano de 2026 é considerado um período de testes para os novos impostos.
A princípio, as empresas já deveriam informar a CBS e o IBS nas notas fiscais desde 1º de janeiro. Porém, a cobrança e as penalidades estão sendo implantadas de forma gradual, justamente para permitir que as empresas e os sistemas se adaptem.
A partir de 2027, a CBS começa a ser cobrada efetivamente e substitui o PIS e a Cofins.
O IBS terá uma alíquota de teste de 0,1% em 2027 e 2028. Depois, entre 2029 e 2032, sua implantação será gradual, substituindo o ICMS e o ISS.
O Imposto Seletivo começa a ser cobrado em 2027. Já o IPI será reduzido a zero para a maioria dos produtos, com exceção de alguns produtos relacionados à Zona Franca de Manaus.
Em resumo: 2026 é um período importante para as empresas se adaptarem. Mesmo que os sistemas ainda apresentem dificuldades, é fundamental acompanhar as mudanças, corrigir os erros e preparar a empresa para as novas regras que entrarão em vigor nos próximos anos.
