O governo estuda ampliar o alcance do novo programa de renegociação de dívidas, incluindo não apenas pessoas físicas, mas também empresas. Além disso, avalia impor algumas condições para quem aderir à iniciativa — como, por exemplo, a limitação de gastos com apostas.
A equipe econômica entende que, ao oferecer acesso a crédito mais barato e facilitar a quitação de débitos, é razoável exigir que o beneficiário adote comportamentos que evitem um novo desequilíbrio financeiro. Na visão de integrantes do governo, não faria sentido conceder descontos e melhores condições de pagamento para, posteriormente, o dinheiro disponível ser direcionado a apostas.
O modelo em discussão prevê que famílias endividadas possam obter abatimentos nos valores devidos e, ao mesmo tempo, contratar um novo empréstimo para liquidar o saldo restante. Esse crédito teria garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações), abastecido com recursos públicos, o que permitiria prazos mais longos e taxas de juros reduzidas.
Há também a possibilidade de incluir dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e de micro e pequenas empresas, além de avaliar a entrada de débitos ligados ao crédito estudantil.
A alta do endividamento das famílias é uma das principais preocupações do governo, especialmente em ano eleitoral. Por isso, o Ministério da Fazenda vem trabalhando na proposta em conjunto com outras áreas do Executivo e com representantes do sistema financeiro.
No caso das pessoas físicas, o foco inicial está nas dívidas mais comuns e onerosas, como cheque especial, cartão de crédito e empréstimos pessoais sem garantia — embora o programa não deva se limitar apenas a essas modalidades.
Outro ponto considerado essencial é evitar um formato excessivamente complexo, que possa atrasar a implementação. A intenção é colocar a medida em prática o quanto antes. Mesmo que nem todos os tipos de dívida sejam contemplados inicialmente — como contas de serviços públicos ou crediários — a expectativa é que o alívio nas dívidas bancárias libere renda e ajude indiretamente na regularização desses outros compromissos.
Ainda há questões em aberto, como a forma de reforçar o caixa do FGO. Atualmente, o fundo dispõe de menos de R$ 1 bilhão para novas garantias, valor considerado insuficiente. Um novo aporte exigiria cortes em outras áreas, já que se trata de despesa sujeita às regras fiscais.
Entre as alternativas analisadas está o uso de valores esquecidos em bancos, que somam cerca de R$ 10,5 bilhões, segundo o Banco Central. Embora exista autorização legal para a transferência desses recursos ao Tesouro, há divergências sobre sua contabilização e possíveis entraves jurídicos, especialmente se houver tentativa de repasse direto ao FGO sem passar pelo Orçamento.
Representantes do setor financeiro também participam das discussões. Em reunião recente com o Ministério da Fazenda, bancos sugeriram que a renegociação ocorra diretamente pelos canais das instituições, sem a necessidade de uma plataforma governamental, como ocorreu no Desenrola Brasil. Outra proposta é exigir a participação em cursos de educação financeira como condição de acesso ao programa.
Segundo o diagnóstico das instituições, o endividamento está concentrado principalmente na população de menor renda, em linhas de crédito mais caras. Por isso, defendem um modelo que ajude a reduzir a inadimplência de forma estrutural.
Uma das propostas divide os beneficiários em duas faixas. A primeira inclui pessoas com renda de até três salários mínimos e nome negativado, com prazo de até 48 meses para pagamento e carência inicial. Nesse caso, o FGO cobriria integralmente eventuais inadimplências.
A segunda faixa abrange quem ganha acima desse limite ou está superendividado. Aqui, o risco ficaria com os bancos, que teriam incentivos tributários para oferecer melhores condições de renegociação.
Outro modelo sugerido prevê cobertura parcial do FGO, proporcional ao desconto concedido na dívida: quanto maior o abatimento, maior a garantia oferecida. Ainda assim, não haveria cobertura total, mantendo o compartilhamento de riscos entre as partes.
Até o momento, nenhuma dessas propostas foi oficialmente adotada. Novas reuniões devem ocorrer nos próximos dias para definir o formato final que será apresentado ao presidente.
